Somente os conselhos e a vara da infância e juventude são autorizados a formalizar a adoção.

A adoção de crianças não pode ser realizada por familiares dessas crianças, que podem, apenas, obter a sua guarda ou tutela.

A adoção é revogável em caso de morte dos adotantes, restabelecendo-se, nesse caso, o pátrio poder (poder familiar) dos pais naturais.

Em caso de adoção internacional, o estágio de convivência é dispensável quando se tratar de criança de até 1 ano de idade.

A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).