A interdição do setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargo de obra, sempre que ficar demonstrada a existência de risco grave iminente, depende, primeiro, de um laudo técnico do serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A avaliação qualitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento e para subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

O PPRA é um programa permanente da empresa, devendo ser entendido que todas as ações necessárias para alcançar o seu objetivo de prevenção e controle de todos os riscos ambientais precisam ser obrigatoriamente adotadas em um período de doze meses.

Dentre as etapas que compõem o PPRA, estão incluídos o planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma, estratégia e metodologia de ação, monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação dos dados.

A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR 9.