Magna Concursos
2713941 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre
Provas:

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com esta Lei, o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade é chamado de:

 

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