Não constitui infração de trânsito conduzir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por um período não superior a 90 (noventa) dias;

Respeitadas às condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida;

É proibido em qualquer situação dirigir com somente uma das mãos;

Para ser condutor de veículos de transporte escolar o candidato deve ser maior de 18 anos e possuir CNH categoria D.