3236939
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
O direito de proteção individual e o tratamento igualitário dos próprios semelhantes assentam-se como um dos fundamentos constitucionais conhecido como:
