Questão 2468256

2468256 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, segundo a Lei 12.594.

Ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião.

Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 dias.

Receber assistência integral à sua saúde.

Ser sempre incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade.

Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

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