A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são definidas como leis orgânicas de saúde, pois dispõem quanto aos métodos organizativos e aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), traçam as diretrizes e os princípios deste e regem o respectivo funcionamento para todo o Brasil.
Com relação ao conteúdo dessas leis, julgue os itens a seguir.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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