Questão 2280624

2280624 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Uma das tarefas cruciais para avançar no contexto da cultura da prevenção acidentária foi a instituição, por meio da Portaria Interministerial no 152, de 13 de maio de 2008, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), sobre a qual é correto afirmar que

a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) tem por objetivo avaliar e propor medidas para a implementação, no país, da Convenção no 187 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

a Comissão tem como objetivo, entre outros, revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), de forma a contrapor as Diretrizes da OIT e o Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador.

é finalidade também da CTSST propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho.

os membros da Comissão acordaram em março de 2009 a deixar de focar as ações nos setores da indústria da construção civil e do transporte rodoviário de cargas, uma vez que as mortes e invalidez provocadas por esses setores são irrisórias.

essa ação prioritária e permanente de combate às mortes e à invalidez é transitória e por este motivo dispensa a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MT(E) e de vigilância sanitária por parte do Ministério da Saúde (MS).

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