A Fundação Pública é o serviço autônomo,criado por lei ou decreto, com personalidade jurídica de direito público ou privado, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

A Empresa Pública é a entidade, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

A Autarquia é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, do Estado ou do Município, criado por lei para a exploração de atividade econômica.

A Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.