Magna Concursos
2399424 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA

Com relação às disposições constitucionais sobre a assistência social, considere os seguintes preceitos.

I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II- Um dos objetivos da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho.

III- As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas, dentre outras fontes, com recursos do orçamento da seguridade social.

IV- Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, em programa de apoio à inclusão e promoção social, cinco por cento de sua receita tributária liquida, vedada a aplicação desses recursos pera o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

Estão corretas apenas as assertivas:

 

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