Questão 1271424

1271424 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

Provas:

Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.

É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.

A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.

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