Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Maurício Cardoso-RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.
( ) A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Deputados, que compõem o Poder Legislativo Municipal.
( ) O Município poderá constituir, mediante lei, consórcios com outros Municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum.