a estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.

os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são especificados na estrutura conceitual.

os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são elaborados para atender as finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

as empresas estatais independentes são obrigadas, em qualquer circunstância, a aplicar a estrutura conceitual.