229161
Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público,
compreendendo, EXCETO:
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