As localidades deverão estar dispostas em ordem alfabética, podendo, a critério da prestadora, as mais representativas da área de abrangência, preceder as demais.

A edição e distribuição da Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita terá a periodicidade de doze meses.

A lista telefônica obrigatória e gratuita deverá ser obrigatoriamente atualizada com informações de, até, 6 meses anteriores ao último dia do período de vigência imediatamente anterior.

A data de vigência da edição e distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita será estabelecida pela prestadora, que do fato dará a publicidade necessária ao conhecimento de todos os seus assinantes e usuários indicados.