Magna Concursos
2104419 Ano: 2021
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
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Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir.
É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.
 
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