Magna Concursos
3125357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Provas:

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetiva com o ajuizamento da ação judicial de improbidade administrativa.

( ) A aplicação das sanções previstas na Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

40 Questões