As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada.

Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral.

As ações e serviços públicos de saúde não observam o contido na Constituição Federal.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, pertencentes apenas à Administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).