1284609
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Provas:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
I. Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
II. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
IV. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Está correto o que se afirma em