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3455082 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 122/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia ou assessoramento deve recair, obrigatoriamente, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

( ) A nomeação para cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, facultada a delegação.

( ) É permitido o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, desde que autorizado pela autoridade competente.

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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