Questão 944895

944895 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento

O financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

depende exclusivamente dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

deve corresponder a, no mínimo, 12% da arrecadação da União.

pode incluir, para fins de apuração de sua aplicação, despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos.

em consonância com o princípio de descentralização, coloca o município como seu principal responsável.

tem determinado por legislação específica a base de cálculo e a aplicação mínima para todos os entes federativos.

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