Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da dependência nacional às diretrizes fixadas pela comunidade latino-americana de nações.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da concessão de anistia.

Constitui fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Constitui fundamento da República Federativa do Brasil o pluralismo político.