Magna Concursos
2309448 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ametista Sul-RS

Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas:

I. Os servidores estáveis somente poderão perder o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Ficará em disponibilidade remunerada o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da Administração.

III. É assegurada aos servidores municipais a isonomia dos vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores de poderes diferentes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Quais estão corretas?

 

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