Questão 2758957

2758957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Nos termos dos artigos 929 a 932 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada,/cabendo à secretaria ordena-los, procedendo à sua distribuição no prazo de 5 (cinco) dias.

Por força de lei, os serviços de protocolo deverão ser descentralizados, mediante delegação a ofícios de justiça de primeiro grau.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternativa, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, imediatamente, depois de elaborar o voto, restitui-los-á, com relatório, à secretaria.

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