- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
Um militar da Marinha do Brasil, regularmente preso em
organização militar, sob custódia da União, conseguiu evadir-se do local de prisão em razão de falha na
vigilância. Durante a fuga, subtraiu um veículo automotor
e, ao tentar escapar, atropelou um pedestre, que veio a
óbito. Seis meses depois, já fora da situação imediata de
evasão, o mesmo militar praticou latrocinio em outra
localidade. Considerando a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.