Magna Concursos
367098 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a pessoa com 13 anos de idade é considerada:
 
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