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3545708 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I - Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado pelo juiz, de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

III - Na ação rescisória, o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

IV - Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa.

Está correto o que se afirma em:

 

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