Magna Concursos
3013459 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RR

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética.

 

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