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Respondida
2410564
Ano:
2011
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Plenário
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa, sendo que a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” é reservada
A
para as leis de pequena expressão.
B
para as leis de grande expressão.
C
somente para as medidas provisórias.
D
somente para as leis delegadas.
E
somente para as leis complementares.
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