- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação à classificação da receita de capital, assinalar a alternativa CORRETA:
