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Respondida
803616
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Pradópolis-SP
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
Segurado Obrigatório: Empregado
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e que não exerce qualquer outra atividade remunerada,
A
não pode ser incluído no Regime Geral de Previdência Social.
B
estará excluído do Regime Geral de Previdência Social se for amparado por regime próprio de previdência social.
C
pode optar entre o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio de previdência social.
D
é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
E
tem direito ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da existência do regime próprio de previdência social.
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