Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
Sobre a questão da inclusão, a Lei Federal 13.146 de julho de 2015 , estabelece uma série de regras que objetivam assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Essa Lei deverá ser considerada para responder as questões 21 e 22.
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver implementar, incentivar, acompanhar e avaliar formação e disponibilização de professores par ao atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Os tradutores e intérpretes de Libras na educação básica: