a escrituração de todas as operações relacionadas com substâncias e medicamentos antimicrobianos, isolados ou em associação, deve ser atualizada no prazo máximo de 30 dias.

não será permitida a fabricação e distribuição de amostra grátis de medicamentos contendo antimicrobianos isolados ou em associação.

as receitas de antimicrobianos terão validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.

toda a documentação relativa à movimentação de entradas, saídas ou perdas de antimicrobianos deverá permanecer arquivada no estabelecimento e à disposição das autoridades sanitárias por um período mínimo de 5 (cinco) anos após sua dispensação ou aviamento.