- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.