Magna Concursos
1159192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
O poder constituinte, expressão de poder do povo que culmina com a edição de uma nova Constituição, tem estreita e direta ligação com a questão da compatibilidade das normas infraconstitucionais com o novo Texto Maior. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que
 

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