A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS (01/2002), aprovada mediante Portaria nº 373, de 27/02/2002, além de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação à Atenção Básica, criou, dentre outros processos, para o Sistema Único de Saúde (SUS), mecanismos para o fortalecimento da capacidade de: