Magna Concursos
732234 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-MG
Provas:

Considere as afirmações abaixo.

I. Uma lei anterior à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com ela incompatível deve ser considerada revogada.

II. Segundo a teoria do poder constituinte originário, a Assembleia Constituinte, no exercício de suas atribuições, estará subordinada, apenas, ao princípio da separação de poderes previsto em ordenamento jurídico preexistente.

Está correto o que se afirma em:

 

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