Questão 1323305

1323305 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC

Provas:

Em relação à Lei Orgânica do Município de Massaranduba, é correto afirmar:

A Lei Orgânica do Município de Massaranduba foi aprovada por maioria simples de votos.

A Lei Orgânica Municipal prevê a existência de 13 (treze) vereadores.

A Lei orgânica Municipal será votada em dois turnos de votação com interstício mínimo de 15 (quinze) dias.

A Lei Orgânica do Município de Massaranduba será votada pela maioria absoluta dos membros da Câma-ra Municipal.

Há previsão expressa de vedação ao nepotismo na Lei Orgânica do Município de Massaranduba.

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