Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre as normas gerais de circulação e conduta, analisar os itens abaixo:

I. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo ou fazendo gesto convencional de braço.

II. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.