À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.