Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido para a devida assinatura.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que