Segundo os artigos 15 e 16 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis.

Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos:

I. ter direito de opinar e de se expressar;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.

Está correto o contido em