Questão 1166639

1166639 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Técnico de Processo Legislativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Considere a seguinte situação hipotética: “A” registra uma conta em rede social, com dados falsos, escondendo completamente sua identificação, e usa a rede social para difamar e atribuir crimes a “B”. É correto afirmar que “B”

não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede social forneça os dados de “A”, que possui, pois é absolutamente livre a manifestação do pensamento.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede social forneça os dados de “A”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede social forneça os dados de “A”, que possui, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede social forneça os dados de “A”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da vida privada.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede social forneça os dados de “A”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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