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Respondida
2933635
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Tapes-RS
Provas:
Procurador Jurídico
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Lei 13.709/2018: LGPD
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser consideradas como titulares somente:
A
As pessoas naturais.
B
As pessoas jurídicas de direito privado.
C
As pessoas jurídicas de direito público.
D
As pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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