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Respondida
2410781
Ano:
2011
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, que são:
A
Epígrafe, ementa e preâmbulo.
B
Preâmbulo, texto legal e disposições transitórias.
C
Epígrafe, preâmbulo e parte final.
D
Ementa, texto legal e parte final.
E
Parte preliminar, parte normativa e parte final.
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