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1741511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

Tomando por base a Constituição de 1988, em relação ao Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem a função de estabelecer, de forma geral, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de cinco anos.

( ) É um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo. Estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos governamentais.

( ) A equipe de gestores do PPA tem a responsabilidade de garantir a realização dos compromissos assumidos no plano, os objetivos dos programas, pelas posturas, comportamentos e processos administrativos decididamente orientados para resultados.

( ) Na elaboração do PPA, sua base estratégica possui o seguinte conteúdo: a análise da situação econômica e social do ente público; as diretrizes do PPA, a análise setorial prospectiva das ações de governo, a avaliação regional do ente público.

Assinale a sequência correta.

 

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