- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Produto
- Proteção a Saúde e Segurança
A comercialização de fósforos com as informações quanto à sua regular utilização caracteriza, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, caso de um produto considerado:
