- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados.