Questão 2398796

2398796 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

Provas:

A casa é asilo inviolável do indivíduo ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

Em caso flagrante delito ou, durante o dia ou à noite, com autorização judicial.

Em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

Em caso de desastre ou para prestar socorro, desde que durante o dia.

Em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, desde que durante o dia.

Em caso de autorização do morador, desde que seja durante o dia.

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