1291576
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Provas:
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.